Questões da Prova MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto

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Q480542
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Sentença , Procedimento ordinário , Nulidades no CPC 1973
Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q480542 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes proposições e indique a assertiva CORRETA.

I - Em relação às nulidades absolutas e relativas, os juízes e tribunais devem pronunciá-las em qualquer instância ou grau de jurisdição, ainda que não provocados.
II – A sentença fundada em erro ou prova equivocada, após o prazo de ajuizamento da ação rescisória, está apta a produzir os efeitos jurídicos dela decorrentes.
III – É nulo o processo sentenciado em que o Ministério Público devia intervir e não o fez por falta de intimação.
Alternativas
Q480539
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito ,
Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q480539 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a pretensão deduzida na ação mandamental, é POSSÍVEL afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
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