O sistema processual prevê uma série de títulos que propiciam
a execução. O Código de Processo Civil relaciona vários títulos
judiciais, dentre os quais se tem:
A audiência de instrução e julgamento é um dos atos mais importantes
do processo em que ocorre a produção de prova oral. De
acordo com o Código de Processo Civil, no dia e hora designados,
o juiz declarará aberta a audiência, mandando realizar:
Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz não se exime
de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da
lei. No julgamento da lide, caber-lhe-á aplicar as normas legais;
não as havendo, recorrerá à:
De acordo com o Código de Processo Civil, o réu poderá
impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo
autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor
no prazo de: