Questões da Prova MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina

Foram encontradas 2 questões

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Q414885 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Caso o mandado de segurança coletivo tenha sido denegado por ausência de prova pré- constituída do direito líquido e certo, poderá o mesmo ser renovado, desde que dentro do prazo decadencial.
Alternativas
Q414886 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado exclusivamente por partido político com representação no Congresso Nacional, por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E