Questões da Prova FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q12434

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q12434 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na execução de quantia certa contra devedor solvente, especificamente na alienação em hasta pública, de acordo com o Código de Processo Civil,

a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 03 (três) dias, mediante caução.

quando o valor dos bens penhorados não exceder 20 (vinte) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação, será dispensada a publicação de editais e o preço da arrematação não poderá ser inferior ao da avaliação.

tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.

o exequente, se vier a arrematar os bens, e se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de 15 (quinze) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do exequente.

a arrematação constará de auto que será lavrado 24 (vinte e quatro) horas depois de realizada a praça ou o leilão, e deverá mencionar as condições pelas quais foi alienado o bem.

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