Questões da Prova UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional

Foram encontradas 9 questões

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Q329153 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as alternativas abaixo sobre a ação cautelar e assinale a correta.

Alternativas
Q329152 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue as afirmativas abaixo:

I. A atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de regra admite em recurso especial a violação ao art. 535, II, do CPC, quando, opostos embargos de declaração, mantêm-se omissão quanto a matéria sobre a qual deveria o Tribunal se manifestar.

II. A atual Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de regra admite em recurso especial o prequestionamento implícito, configurado quando, mesmo sem menção expressa ao dispositivo de lei federal, o acórdão recorrido aborda suficientemente a matéria de direito federal.

III. A atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de regra admite em recurso extraordinário alegação de matéria de ordem pública não prequestionada no acórdão recorrido, comprovada oposição de embargos de declaração e mantida a omissão.

IV. A atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de regra admite o prequestionamento implícito em recurso extraordinário, desde que mantida a omissão do acórdão mesmo após a oposição dos embargos de declaração.

Das afirmativas acima estão corretas:

Alternativas
Q329151 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao tema da execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que:

Alternativas
Q329150 Direito Processual Civil - CPC 1973
Para o regime jurídico do litisconsórcio previsto no Código de Processo Civil, em regra, sendo ele:

Alternativas
Q329149 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao regime jurídico da comunicação dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: E
5: C