Questões da Prova FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça

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Q11965

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11965 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em matéria de alimentos, é certo que

da decretação de prisão do devedor de valor alimentício cabe agravo de instrumento que terá efeito suspensivo.

numa ação dessa natureza, a quantia mensal fixada liminarmente pelo juiz denomina-se alimentos provisionais.

a majoração da verba alimentar em ação revisional não poderá retroagir à data da citação.

a prescrição qüinqüenal alcança não só as prestações mensais como também o direito de alimentos, visto que este, por sua natureza admite dispensa.

na ação de exoneração julgada procedente, os alimentos são devidos até o trânsito em julgado da decisão proferida na causa.

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Q11964

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11964 Direito Processual Civil - CPC 1973

No processo de justificação

não será facultada a juntada de documentos.

não se admite depoimento pessoal.

o prazo para contestação é de 5 (cinco) dias.

o juiz, afinal, pronunciar-se-á sobre o mérito da prova.

é admissível a reconvenção.

Q11963

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11963 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação monitória,

os embargos poderão ser oferecidos no prazo de 10 (dez) dias.

os embargos dependem da prévia segurança do juízo.

os embargos serão processados pelo procedimento sumário.

da decisão que julga intempestivos os embargos cabe agravo.

não cabe reconvenção.

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