Questões da Prova PGT - 2006 - PGT - Procurador

Q11385

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11385 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das nulidades, assinale a alternativa INCORRETA:

não pode requerer a nulidade a parte que lhe deu causa;

quando puder decidir no mérito em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade o juiz não a pronunciará, salvo em caso de violação de direito indisponível;

é nulo o processo quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar feito em que deva intervir;

anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subseqüentes que dele dependam;

não respondida.

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Q11384

Ano: 2006 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2006 - PGT - Procurador |

Q11384 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:

os atos processuais só são reputados válidos quando, tendo forma expressa e prevista em lei, sejam realizados com sua observância;

correm em segredo de justiça os processos em que o exigir o interesse público;

em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo;

os atos meramente ordinatórios, como a juntada, independem de despacho;

não respondida.

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