Questões da Prova FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador do Estado
Foram encontradas 3 questões
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Q288716
Direito Processual Civil - CPC 1973
As regras de correção monetária e juros de mora incidentes nas condenações judiciais impostas à Fazenda Pública foram alteradas pela Lei Federal no 11.960/09. Considerando-se o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da natureza instrumental de referida norma, a sua aplicação
Q288714
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar:
Q288708
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à tutela executiva, é correto afirmar: