Questões da Prova CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 7 questões

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Q259262 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subsecutivos, acerca de ação civil pública, mandado de segurança e ação popular.

Na ação civil pública, é possível que haja conexão ou continência. Havendo continência, a prevenção é dada pela propositura da primeira ação.

Alternativas
Q259261 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subsecutivos, acerca de ação civil pública, mandado de segurança e ação popular.

De acordo com a Lei n.º 4.717/1965, a ação popular presta-se somente à anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público.

Alternativas
Q259260 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens subsecutivos, acerca de ação civil pública, mandado de segurança e ação popular.

Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo os habeas corpus, e, na instância superior, deverão ser levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que forem conclusos ao relator.

Alternativas
Q259259 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.

O princípio da razoável duração do processo, previsto na CF, é aplicável tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.

Alternativas
Q259258 Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais do processo civil e dos atos judiciais.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, deve-se assegurar às partes a efetiva participação no processo, de forma que possam influenciar na formação do convencimento do julgador.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: C