Questões da Prova CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

Q249728

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249728 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ajuizada ação de execução para entrega de coisa certa, o executado não a entregou no prazo que lhe foi assinalado, constatando-se que o bem estava em poder de terceiro.

Considerando essa situação, assinale a opção correta.

A conversão em execução por quantia certa é o caminho possível devido a constatada posse por terceiro.

Verificada a situação descrita quando já litigiosa a coisa, deve- se expedir mandado de busca e apreensão ou imissão na posse da coisa.

Constatada a realização de benfeitorias no bem, só será possível a apreensão após o depósito do seu valor, independentemente de liquidação, apurando-se eventual diferença em ação à parte.

Estando o bem em poder de terceiro, ao exequente resta propor ação específica contra o atual possuidor para provar a fraude.

Como o bem não se encontra mais sob a posse do executado, este não poderá manejar embargos à execução.

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Q249729

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q249729 Direito Processual Civil - CPC 1973

No curso de processo de execução, tendo o exequente manifestado intento de desistir do feito, este foi extinto, independentemente da anuência do executado, que opusera embargos para discutir a legitimidade do exequente.

Com base nessa situação, assinale a opção correta.

A extinção do processo executivo e dos embargos seria o destino correto e ocorreria independentemente da matéria neles discutida.

A viabilidade da providência tomada pelo condutor do feito guarda relação direta com o princípio do desfecho único do processo de execução.

A situação descreve equívoco do condutor do feito, que deveria extingui-lo apenas com a anuência do executado.

O encerramento precoce do feito principal não afeta o apenso, no qual seguem tramitando os embargos.

Nada de errado há no pronunciamento judicial, que se fez com suporte no princípio do menor sacrifício possível do executado.

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