Questões da Prova PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q203317

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q203317 Direito Processual Civil - CPC 1973

Não faz coisa julgada, EXCETO:

A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

Os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

A resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer conforme os artigos 5º e 325 do CPC, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.

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