Questões da Prova CESPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia - Regional

Foram encontradas 2 questões

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Q39493 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à prática dos atos processuais, julgue os itens
seguintes.
Tanto no processo civil como no direito civil, quando o ato solene é praticado sem que se observe estritamente a forma prevista em lei, a conseqüência é sempre a invalidade do ato.
Alternativas
Q39492 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à prática dos atos processuais, julgue os itens
seguintes.
As citações e intimações devem ser feitas no horário de funcionamento do fórum, quando há expediente forense. Assim, é nula a citação feita às 6 horas da manhã, porque, nesse horário, ainda não se iniciou o expediente no palácio da justiça ou no fórum.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E