Questões da Prova CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
Foram encontradas 7 questões
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I A competência do juizado será determinada pelo lugar em que estiver domiciliado o autor.
II Os atos processuais serão públicos e só poderão ser realizados durante o período diurno.
III Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
IV A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
A quantidade de itens certos é igual a
I As regras do procedimento sumário aplicam-se subsidiariamente a todos os procedimentos do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista a economia processual, princípio maior e norte de todo o ordenamento processual civil brasileiro.
II De regra, a diferença básica entre o processo de conhecimento e o processo de execução é a de que naquele o juiz parte de uma mera afirmação de direito para, ao final, declará-lo existente ou não, enquanto neste se parte de um direito já declarado para a sua realização, determinando-se a prática de atos materiais de satisfação, como a penhora, a praça etc.
III O processo de conhecimento pode ser dividido em ordinário e cautelar, enquanto o processo sumário pode ser dividido em execução e especial.
IV Qualquer que seja o valor da causa, esta não tramitará pelo rito sumário, se para ela é estabelecido rito especial.
V Nada impede que o procedimento sumário seja observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, desde que não haja um incapaz em um dos pólos da demanda.
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