Questões da Prova CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado
Foram encontradas 3 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q29538
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os próximos
itens.
itens.
Para que os recursos extraordinários interpostos a partir do dia 18/2/2007 sejam conhecidos, incumbe ao recorrente demonstrar, em preliminar, a existência da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso. A apreciação dessa matéria é exclusiva do Supremo Tribunal Federal, isto é, não pode ser objeto de análise para a admissibilidade do recurso no tribunal de origem.
Q29537
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os próximos
itens.
itens.
Quando o recurso tem como objetivo a reforma da sentença, por vício de conteúdo, isto é, erro de julgamento por violação de norma de direito material ou erro na concretização do direito, eventual provimento desse recurso acarretará o reconhecimento da nulidade e, como conseqüência, a decisão impugnada será cassada.
Q29536
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
A respeito dos recursos no processo civil, julgue os próximos
itens.
itens.
O recurso ordinário é cabível quando a decisão coletiva dos tribunais denega mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. A necessidade de o recurso ser de única instância não autoriza a imediata interposição de recurso extraordinário se a decisão denegatória violar a Constituição Federal de 1988 (CF).
Conheça nossos planos