Questões da Prova FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas

Q6273

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6273 Direito Processual Civil - CPC 1973

São ações constitutivas as que

contenham preceito mandamental.

visam declarar a invalidade dos negócios nulos.

visam a condenação do réu ao cumprimento de uma obrigação pecuniária.

visam a condenação do réu ao cumprimento da obrigação de fazer.

visam anular o negócio jurídico viciado por dolo.

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Q6270

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6270 Direito Processual Civil - CPC 1973

São condições da ação, a

citação válida no processo de conhecimento e a competência do órgão jurisdicional.

competência do órgão jurisdicional e o interesse de agir.

legitimidade de parte e a possibilidade jurídica do pedido.

possibilidade jurídica do pedido e a imparcialidade do Juiz.

competência do órgão jurisdicional e o interesse de agir.

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