Questões da Prova FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas

Q6272

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6272 Direito Processual Civil - CPC 1973

Denomina-se coisa julgada material a eficácia

das decisões judiciais proferidas por Juiz competente a partir da sua publicação.

que torna imutável qualquer provimento jurisdicional.

de que se reveste a sentença não mais sujeita a ação rescisória.

que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

das sentenças cujo cumprimento tenha sido determinado pelo Juiz, ainda que sujeita a recurso sem efeito suspensivo.

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Q6271

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6271 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO dependem de prova os fatos

em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

notórios, apenas.

incontroversos, apenas.

alegados pela parte sempre que a outra parte for revel.

de que o Juiz saiba por tê-los presenciado antes do início do processo.

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