O seu navegador (Generic Browser 0) está desatualizado. Melhore sua experiência em nosso site!
Atualize Agora

A gente tem tudo o que você precisa. Planos a partir de R$22/mês. Aproveite! 🚀

Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual do trabalho para trt - 4ª região (rs)

Foram encontradas 44 questões

Q650332 Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo sobre competência da Justiça do Trabalho.


I - É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar mandado de segurança contra ato do Delegado Regional do Trabalho que negou a liberação de parcelas de seguro-desemprego de empregado incluído em programa de demissão voluntária.


II - É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação movida por servidor admitido mediante contrato administrativo por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público quando houver alegação de desvirtuamento da contratação.


III - É competente a Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições previdenciárias destinadas ao “Sistema S” incidentes sobre os valores acordados perante a Comissão de Conciliação Prévia.


Quais são incorretas?

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q650331 Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo sobre competência em casos de acidente de trabalho.


I - Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.


II - A ação indenizatória proposta pelos sucessores do trabalhador vítima de acidente de trabalho fatal é de competência da Justiça Estadual, já que se trata de questão de direito civil.


III - A ação indenizatória proposta por servidor público estatutário em razão de acidente de trabalho será de competência da Justiça do Trabalho.


Quais são corretas?

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q650330 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes pretensões deduzidas em diferentes ações ajuizadas na Justiça do Trabalho sobre direitos transindividuais:


I - ação que busca a declaração da nulidade da dispensa em massa de trabalhadores em razão da ausência de negociação coletiva prévia entre empregador e entidade sindical sobre a referida dispensa;


II - ação que pretende impedir contratação sem concurso público;


III - ação que objetiva anular contratos de trabalho de trabalhadores que ingressaram na Administração Pública sem concurso público em órgão específico;


IV - ação que pretende o pagamento de adicional de periculosidade decorrente de ingresso em área de risco de explosão.


Com base em tais pretensões, assinale a assertiva correta

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q650329 Direito Processual do Trabalho

Considere as assertivas abaixo sobre ação civil pública na Justiça do Trabalho.


I - A competência para a ação civil pública fixa-se pela extensão do dano. Em caso de dano de abrangência regional, que atinja cidades sujeitas à jurisdição de mais de uma Vara do Trabalho, a competência será de qualquer das Varas das localidades atingidas, ainda que vinculadas a Tribunais Regionais do Trabalho distintos.


II - Em caso de dano de abrangência suprarregional ou nacional, há competência concorrente para a ação civil pública das Varas do Trabalho das sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho, ficando prevento o Juízo a que a primeira ação houver sido despachada.


III - Na Justiça do Trabalho, os sindicatos e o Ministério Público têm competência para a propositura de ação civil pública, sendo vedada sua atuação em litisconsórcio na hipótese de defesa de interesses difusos.


Quais são corretas?

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q650328 Direito Processual do Trabalho
Assinale a assertiva incorreta sobre dissídio coletivo.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: E
2: A
3: C
4: A
5: C