Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8

Q978456

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978456 Direito Processual do Trabalho

Segundo a legislação processual trabalhista, a respeito dos Recursos na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

Os recursos são interpostos por simples petição.

A interposição do Recurso permite a execução provisória até a penhora, salvo exceções legais.

O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

Os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial devem proceder o depósito recursal.

Os recursos têm efeito meramente devolutivo, salvo exceções previstas em lei.

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