Questões da Prova FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Q4893

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4893 Direito Processual do Trabalho

Os créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista

serão exigíveis somente após a quitação total do débito pelo executado, cabendo ao INSS, por meio do órgão competente, promover a execução.

serão executados em procedimento próprio, incumbindo ao órgão previdenciário a apresentação da conta de liquidação.

serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, podendo ser pagos tão logo seja elaborada a conta, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

serão objeto de execução ex officio, no valor fixado pelo juízo da execução, cabendo ao órgão previdenciário, exclusivamente, a atualização da conta.

resultantes de homologação de acordo não poderão ser objeto de manifestação do INSS nem sofrerão atualização.

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