Questões da Prova PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado
Foram encontradas 4 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q484473
Direito Processual do Trabalho
Nos termos da CLT, sobre a nulidade dos atos processuais, é CORRETO afirmar:
Q484462
Direito Processual do Trabalho
O Constituinte prevê a possibilidade de contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, observando os parâmetros da lei (art. 37, IX, CF). Em vários casos concretos, o Administrador Público Estadual tem optado em fazer essa contratação pelo regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso o sindicato dos servidores públicos promova uma ação judicial questionando a violação de direitos trabalhistas dos servidores temporários (regidos pela CLT), na visão do Supremo Tribunal Federal, a competência para essa ação será da:
Q484467
Direito Processual do Trabalho
Em se tratando de ação trabalhista contra a Administração Pública Municipal, o empregador público se fará representar em audiência una:
Q484468
Direito Processual do Trabalho
Segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, sobre a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho pela Administração Pública e o ajuizamento de dissídio coletivo em face do empregador público, é CORRETO afirmar: