Questões da Prova CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q361672 Direito Processual do Trabalho
Acerca de recursos, execução trabalhista e dissídio coletivo, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do TST, a fazenda pública, quando condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros, prevista no art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/1997.
Alternativas
Respostas
1: C