Questões da Prova CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 2 questões

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Q22843 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
A União é isenta do pagamento de custas. Entretanto, quando sucumbente, deve reembolsar as custas que a parte contrária haja, eventualmente, realizado nos autos.
Alternativas
Q22842 Direito Processual do Trabalho
Julgue os itens a seguir.
A gratuidade judiciária pode ser deferida pelo juiz ou pelo tribunal do trabalho apenas quando expressamente requerida pela parte interessada e mediante declaração de que não tem condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E