Questões da Prova CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 4 questões

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Q99368 Direito Processual do Trabalho
Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça
do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Os TRTs são competentes para processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes do trabalho da respectiva jurisdição, assim como as ações rescisórias contra as sentenças que forem por estes proferidas ou contra os acórdãos oriundos do próprio tribunal.
Alternativas
Q99367 Direito Processual do Trabalho
Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça
do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Nas reclamações trabalhistas, a competência dos juízes do trabalho se define, em regra, pela coincidência da circunscrição judiciária da respectiva vara do trabalho com a localidade onde o empregado tenha prestado seus serviços, ainda que contratado em outro local ou no estrangeiro. Contudo, o juiz do trabalho que não tenha competência territorial pode processar e julgar a causa, se não for oposta exceção de incompetência territorial.
Alternativas
Q99365 Direito Processual do Trabalho
Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça
do Trabalho, julgue os seguintes itens.

A Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar as causas envolvendo as relações de trabalho, além das matérias que envolvam dissídios coletivos, greve, representação sindical, indenizações derivadas da relação de trabalho, exame judicial das penalidades administrativas impostas pela fiscalização do trabalho e execução das contribuições previdenciárias pertinentes às sentenças que proferir, podendo ter acrescidas outras competências por lei, quando a controvérsia se coligar à relação de trabalho ou dela decorrer.
Alternativas
Q5069 Direito Processual do Trabalho
Acerca da organização, da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.
O TRT tem competência para apreciar os dissídios coletivos que envolvam as categorias no âmbito da respectiva região, e o TST, aqueles que ultrapassem os limites de competência de algum tribunal regional ou que possuam caráter nacional.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: C