Questões da Prova FGV - 2011 - PC-RJ - Perito Legista - Clínica Médica - Necropsia
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É inimputável o agente que comete um crime ______
A partir do fragmento acima, analise as afirmativas a seguir.
I. A expressão doença mental, para fins penais, inclui psicoses, demências e crises de epilepsia.
II. Quando isenta de pena o agente, admite que não houve crime.
III. A expressão desenvolvimento mental incompleto abrange oligofrênicos, surdos-mudos e silvícolas.
Assinale:
Assinale a alternativa que indica de que modo sua condição mental pode interferir na aplicação da pena.