Questões de Concurso Sobre classificação das ações penais condenatórias em direito processual penal

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Q2414847 Direito Processual Penal
João conduzia veículo automotor imprimindo a velocidade de 95 km/h numa via cuja sinalização indicava o limite máximo de 40 km/h. Ao pegar o celular para enviar uma mensagem, atropelou Pedro, causando-lhe lesões leves. A ação penal será condicionada à representação, salvo se João estivesse embriagado.
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Q2173528 Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial e da ação penal, o Código de Processo Penal estabelece:
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Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992820 Direito Processual Penal
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: 
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Q1767773 Direito Processual Penal

Considere as assertivas abaixo:


I. A renúncia ao exercício da ação penal privada consiste na abdicação do direito de sua propositura e depende de aceitação pela parte adversa.

II. O princípio da indivisibilidade da ação penal privada não se aplica à ação penal pública incondicionada, pois nesta é permitido o aditamento ou até o posterior oferecimento de outra denúncia pelo Ministério Público.

III. No processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial, no caso de haver o crime deixado vestígio, a queixa ou a denúncia não será recebida se não for instruída com o exame pericial dos objetos que constituam o corpo de delito.


A partir do que fora exposto, é possível dizer:

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Q1331684 Direito Processual Penal
Considerando o quanto disposto no Código de Processo Penal, bem assim a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade ativa para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Pode ser do ofendido, mediante queixa. ( ) Pode ser do Ministério Público, independentemente de representação do ofendido. ( ) É alternativa entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, independentemente de representação do ofendido. ( ) É concorrente entre o ofendido, mediante queixa, e o Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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Respostas
1: E
2: A
3: C
4: E
5: B