Questões de Concurso Sobre termo circunstanciado de ocorrência - tco em direito processual penal

Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue.

O termo circunstanciado pode ser realizado por bombeiro militar, desde que lei estadual especifique tal atribuição e que o procedimento seja homologado pela autoridade policial. 

Com relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.

O termo circunstanciado é um procedimento realizado com o objetivo de colher todas as provas de existência de infração penal, de suas circunstâncias e de sua autoria, cabendo sua instauração nos delitos com pena cominada superior a dois anos.