Independente da regra, pode o magistrado optar em não realizar o interrogatório

Se o interrogatório ainda não foi realizado, deverá sê-lo segundo a regra nova.

Se o interrogatório ainda não foi realizado, deverá sê-lo segunda a regra antiga.

Se o interrogatório ainda não foi realizado, poderá sê-lo por quaisquer das regras.

Se o interrogatório já foi realizado, deverá ser repetido seguindo a regra nova.

No processo penal, é nulo o exame pericial realizado por um só perito.

A ausência de um dos peritos oficiais pode ser suprida por prova testemunhal.

O exame de corpo de delito somente pode ser realizado em dias úteis.

Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.

Na ausência de um dos peritos oficiais, outras duas pessoas idôneas, mesmo não portadoras de diploma de curso superior, devem auxiliar na perícia técnica.

No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o magistrado não pode absolver sumariamente o acusado.

As ações que apuram a prática de crime de homicídio qualificado têm prioridade de tramitação em todas as instâncias.

A rejeição liminar da denúncia apenas ocorre, quando faltar justa causa para o exercício da ação penal pública .

O interrogatório é o primeiro ato processual realizado na audiência de instrução e julgamento em caso de crime contra a dignidade sexual

Aplica-se o procedimento sumário às infrações penais de menor potencial lesivo.

Não, pois a externalização de sua crítica é incompatível com o labor judicial.

Sim, pois como atuou gratuitamente, não há causa ao impedimento.

Sim, pois como não houve decisão, não há motivo de suspeição.

Não, devendo declarar-se suspeita.

Não, devendo declarar-se impedida.

O depoimento da testemunha, em qualquer caso, deve ser prestado oralmente.

O exame de corpo de delito indireto se realiza por meio de prova testemunhal.

As pessoas que devem guardar segredo não estão obrigadas a depor, não obstante autorizadas pela parte interessada.

A oitiva de testemunhas pelo juiz fica restrita àquelas indicadas pelas partes.

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz poderá ser inquirida apenas por meio de carta precatória.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Tribunal Federal da 3ª Região.

Tribunal Federal de Recursos

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça

5 dias.

30 dias.

20 dias.

15 dias.

10 dias.

A prisão temporária de Falcão não poderia ser prorrogada por igual período e, por isso, foi posto em liberdade.

A concessão de liberdade não poderia ocorrer sem prévia consulta judicial.

Não poderia haver decretação da prisão preventiva de Falcão no decorrer do prazo de sua prisão temporária.

Falcão deveria permanecer, obrigatoriamente separado dos demais detentos.

A oitiva do promotor antes da decretação da prisão de Falcão era desnecessária.

O indiciamento independe de fundamentação da autoridade policial.

As funções de polícia judiciária não são de natureza jurídica.

A autoridade policial procederá à reprodução simulada dos fatos, desde que haja autorização judicial.

O arquivamento do inquérito poderá ser realizado pela autoridade policial.

O delegado pode indeferir pedido de realização de prova feito pelo indiciado.

impróprio

esperado

preparado

forjado

provocado.

A decisão judicial é correta, sobretudo por conveniência da instrução criminal.

A decisão judicial é correta, notadamente como garantia da ordem pública.

A decisão judicial é correta, especialmente porque o investigado é reincidente.

A decisão judicia é correta, principalmente para assegurar a aplicação da lei penal.

A decisão judicial é incorreta, não se admitindo a decretação da prisão preventiva.

a utilização de prova obtida com tortura.

a ausência da ampla defesa e do contraditório

a gestão da prova confiada ao julgador

a admissão de denúncia anônima

a ocorrência de coisa julgada.

Somente no momento do indiciamento do inquérito policial, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz a requerimento da autoridade policial.

Não são medidas integradas de prevenção dessa lei a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres nas Delegacias de Atendimento à Mulher, pois se trata de medidas de política criminal.

A violência moral, a que se refere essa lei, funda-se na coação e na chantagem contra mulher, desde que praticada por pessoa com relação doméstica e/ou familiar.

Apesar de essa lei. se fundar em tratado internacional para a erradicação de toda e qualquer violência contra a mulher, limitou-se a protegê-la das violências decorrentes nas relações domésticas e familiares.

A autoridade policial, segundo essa lei, somente poderá tomar as medidas cabíveis, tais como proteção policial, nos crimes de ação penal pública, condicionada à representação, se houver representação da ofendida.

Devem ser tomadas medidas protetivas, resguardando-a da violência e opressão do namorado.

A agressão doméstica pode ser qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause lesão, sofrimento psíquico ou físico.

Deve ser resguardada a integridade física e psíquica, o respeito dos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

É necessária a comprovação de coabitação, para que a denúncia para caracterização da violência doméstica contra a mulher seja aceita.

A integração da gestão do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as políticas de saúde e educação.

A promoção de estudos e pesquisas sobre a violência contra a mulher para a estruturação da segurança pública e as medidas a serem adotadas junto aos agressores.

O respeito à moral e bons costumes, valor ético central da família.

A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Violência cometida no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

Violência cometida no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais ou por casamento.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

Conforme Alexandre de Moraes, provas ilegais são o gênero, que inclui as espécies de provas ilícitas e provas ilegítimas; a primeira é obtida com infringência ao direito material e a segunda é a obtida em afronta ao direito processual.

A simples presença de prova ilícita nos autos não invalida, necessariamente, o processo, se existirem nele outras provas lícitas e autônomas.

A prova ilícita originária contamina todas as demais provas obtidas a partir dela; todas as provas decorrentes da ilícita são também ilícitas.

É ilícita a prova obtida por meio de gravação de conversa própria, feita por um dos interlocutores, se quem está gravando está sendo vítima de proposta criminosa do outro.