Questões de Concurso
Sobre direito processual penal
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Q3787356
Direito Processual Penal
Com base no que dispõe o Código de Processo Penal acerca dos tipos de prova —
confessional, testemunhal, documental e pericial —, analise as assertivas abaixo e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A prova confessional é aquela em que o acusado admite voluntariamente a prática do crime, podendo, entretanto, ser retratada a qualquer tempo antes da sentença.
( ) A prova testemunhal é considerada prova direta, pois as testemunhas presenciam o fato criminoso e o reproduzem fielmente em juízo.
( ) A prova documental compreende todo registro escrito, sonoro, fotográfico ou digital que possa servir para demonstrar a veracidade de um fato.
( ) A prova pericial deve ser produzida sempre que o crime deixar vestígios, sendo, nesse caso, indispensável o exame de corpo de delito.
( ) As provas confessional, testemunhal, documental e pericial possuem o mesmo valor absoluto no processo penal, devendo prevalecer sempre a que for mais favorável ao acusado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A prova confessional é aquela em que o acusado admite voluntariamente a prática do crime, podendo, entretanto, ser retratada a qualquer tempo antes da sentença.
( ) A prova testemunhal é considerada prova direta, pois as testemunhas presenciam o fato criminoso e o reproduzem fielmente em juízo.
( ) A prova documental compreende todo registro escrito, sonoro, fotográfico ou digital que possa servir para demonstrar a veracidade de um fato.
( ) A prova pericial deve ser produzida sempre que o crime deixar vestígios, sendo, nesse caso, indispensável o exame de corpo de delito.
( ) As provas confessional, testemunhal, documental e pericial possuem o mesmo valor absoluto no processo penal, devendo prevalecer sempre a que for mais favorável ao acusado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3787352
Direito Processual Penal
O laudo pericial é o documento técnico-científico que materializa o resultado dos
exames realizados pelos peritos, servindo como elemento de prova no processo penal. Considerando
as disposições legais e os princípios da Criminalística, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3787350
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, quanto aos exemplos que podem
constituir corpo de delito, assinale a alternativa correta.
Q3786388
Direito Processual Penal
Carlos foi condenado por crime contra as relações de consumo a
uma pena pecuniária de 360 dias-multa, tendo a sentença
transitado em julgado. Visando à desconstituição da condenação,
que reputou injusta, David, pai de Carlos, impetrou habeas
corpus em favor deste. Já Carlos, por sua vez, ajuizou
concomitantemente ação de revisão criminal, visando igualmente
a desconstituir a condenação; contudo, ele havia ocultado provas
a seu favor cuja ausência levou à sua condenação.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q3786387
Direito Processual Penal
Renato, Rogério, Roberto, Robson e Raimundo foram indiciados
em inquérito policial em razão da prática do crime de integrar e
constituir organização criminosa para a prática dos delitos de
corrupção e de lavagem de dinheiro. O Ministério Público, com
vistas a angariar elementos probatórios para o exercício da ação
penal, requereu ao juízo a infiltração de agentes de polícia na
organização, os quais conseguiram identificar a estrutura
hierárquica e a divisão de tarefas no seio da organização. Cessada
a infiltração, um dos integrantes da organização, Robson, que
não era o líder, resolveu colaborar, sendo o primeiro a prestar
efetiva colaboração, revelando infrações de cuja existência não
tinha conhecimento o Ministério Público. Passou-se, então, à
entabulação do acordo de colaboração entre Robson e o
Ministério Público. Posteriormente, Rogério, o líder da
organização, assim como Raimundo, também prestaram
colaboração premiada, mas ambos revelaram apenas os demais
coautores e partícipes da organização.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Q3786386
Direito Processual Penal
José foi indiciado em inquérito policial em razão da prática do
crime de lesão corporal contra a sua esposa Patrícia,
prevalecendo-se ele de relações domésticas e de coabitação para
o cometimento do delito. Em sede policial, José confessou o fato
de maneira circunstanciada, sendo verificado que ele não possuía
antecedentes criminais. Contudo, foi decretada pelo juízo medida
protetiva de urgência de afastamento do lar, à qual José não
estava dando o devido cumprimento.
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Q3786385
Direito Processual Penal
Em inquérito policial destinado a elucidar crime de homicídio, foi
decretada a interceptação telefônica judicialmente. Contudo, a
prorrogação da referida interceptação não contou com a devida
decisão judicial, sendo que, durante essa prorrogação, registrouse diálogo que possibilitou a descoberta de onde se encontrava a
arma do crime. Com base nessa informação, o Ministério Público
requereu que fosse decretada medida de busca e apreensão na
residência do investigado Pablo, o que foi deferido judicialmente.
Com base nas interceptações telefônicas e na medida de busca e
apreensão, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de
Pablo.
Nesse particular, quanto à medida de busca e apreensão, cujo resultado fundamentou o exercício da ação penal, ela deverá ser:
Nesse particular, quanto à medida de busca e apreensão, cujo resultado fundamentou o exercício da ação penal, ela deverá ser:
Q3786384
Direito Processual Penal
Em ação penal relativa ao crime de estupro contra pessoa
vulnerável, em que figura como réu João, o Ministério Público
opinou, em sede de alegações finais, no sentido da absolvição do
acusado, por entender que havia dúvida quanto à materialidade
do crime, pois não constava dos autos o laudo de exame
sexológico que fora realizado na ofendida.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:
Q3786382
Direito Processual Penal
A autoridade policial relatou inquérito indiciando Lúcio pelo
crime de latrocínio consumado, com a morte da vítima Patrício. O
crime foi cometido por Lúcio em concurso de ações e desígnios
com Márcio, que tinha apenas 17 anos de idade na data do fato.
Restando inequívoca a hipótese de continência, é correto afirmar, relativamente à competência para julgamento dos referidos personagens, que Lúcio será julgado:
Restando inequívoca a hipótese de continência, é correto afirmar, relativamente à competência para julgamento dos referidos personagens, que Lúcio será julgado:
Q3786381
Direito Processual Penal
Parmênides, vítima do crime de estelionato, diante da inércia do
Ministério Público em se manifestar no prazo legal após
encerrada a investigação, ajuizou ação penal subsidiária em face
de Diógenes, imputando a este o referido crime patrimonial.
Parmênides, no entanto, durante o curso da ação penal, não
compareceu à audiência designada para instrução e, apesar de
intimado, deixou de dar andamento ao feito por dois meses
seguidos.
Diante desse contexto, é correto afirmar que deverá:
Diante desse contexto, é correto afirmar que deverá:
Q3786380
Direito Processual Penal
A autoridade policial instaurou inquérito para apurar crime de
furto mediante fraude praticado em face da vítima Marluce. A
autoridade policial relatou o inquérito indiciando Ricardo e
remeteu os autos ao Ministério Público, o qual, porém,
promoveu o arquivamento fundamentadamente por entender
que não havia indícios mínimos razoáveis da autoria do crime,
notificando no prazo legal a autoridade policial, o juízo, o
indiciado e a vítima.
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:
Q3785527
Direito Processual Penal
Com base no Código de Processo Penal brasileiro, sobre os meios de prova
confessional, testemunhal, documental e pericial, analise as assertivas a seguir e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A confissão do acusado faz prova plena e, isoladamente, é suficiente para fundamentar uma condenação, ainda que não existam outras provas nos autos.
( ) O juiz pode determinar a realização de perícia mesmo sem requerimento das partes, quando entender necessária ao esclarecimento da verdade.
( ) A prova testemunhal deve ser sempre direta, sendo vedado ao juiz considerar testemunhos indiretos.
( ) A prova documental pode ser produzida em qualquer fase do processo, inclusive durante a instrução, desde que respeitado o contraditório.
( ) O exame de corpo de delito é indispensável quando a infração deixar vestígios, não podendo ser suprido por confissão do acusado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A confissão do acusado faz prova plena e, isoladamente, é suficiente para fundamentar uma condenação, ainda que não existam outras provas nos autos.
( ) O juiz pode determinar a realização de perícia mesmo sem requerimento das partes, quando entender necessária ao esclarecimento da verdade.
( ) A prova testemunhal deve ser sempre direta, sendo vedado ao juiz considerar testemunhos indiretos.
( ) A prova documental pode ser produzida em qualquer fase do processo, inclusive durante a instrução, desde que respeitado o contraditório.
( ) O exame de corpo de delito é indispensável quando a infração deixar vestígios, não podendo ser suprido por confissão do acusado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3785522
Direito Processual Penal
De acordo com o art. 158-B do Código de Processo Penal, que trata da cadeia de
custódia, são etapas para o rastreamento do vestígio, ipsis literis, EXCETO:
Q3785521
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, o corpo de delito é o(a):
Q3781858
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, sobre documentos criminalísticos — auto,
laudo pericial e parecer —, assinale a alternativa correta.
Q3781855
Direito Processual Penal
Sobre a valoração das provas no processo penal, segundo o Código de Processo Penal
e a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
Q3781854
Direito Processual Penal
Em um processo penal envolvendo crime que deixa vestígios, alegou-se nulidade do
procedimento pelo modo como a materialidade foi comprovada. Considerando exclusivamente o que
está previsto no Código de Processo Penal sobre corpo de delito, modalidades de exame e hipóteses
excepcionais, assinale a alternativa correta.
Q3781841
Direito Processual Penal
Segundo o disposto nos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, a “cadeia
de custódia” assegura a integridade dos vestígios e a confiabilidade dos exames periciais, sendo
essencial a documentação precisa de cada etapa do manuseio do material. Com base nesses
dispositivos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781283
Direito Processual Penal
Ao proferir palestra na sede da Controladoria Geral do Estado de
São Paulo, Caetano, Juiz de Direito, afirmou que, em sede de
processo penal, conforme entendimento legal e jurisprudencial,
nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar
prejuízo para a acusação ou para a defesa.
As opções a seguir, com base no Código de Processo Penal, apresentam casos de nulidade, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir, com base no Código de Processo Penal, apresentam casos de nulidade, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde |
Q3781282
Direito Processual Penal
No curso de ação penal em que se apura a prática de crime
contra a Administração Pública, em observância às formalidades
constitucionais e legais, o Juiz constatou a necessidade de atribuir
definição jurídica diversa aos fatos descritos na denúncia, sem
modificá-los.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Juiz deverá intimar o Ministério Público para, no prazo de cinco dias, aditar a denúncia.
II. A possibilidade de o Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, é uma manifestação do instituto da mutatio libelli.
III. Se, em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o Juiz procederá de acordo com o disposto na lei.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.
I. O Juiz deverá intimar o Ministério Público para, no prazo de cinco dias, aditar a denúncia.
II. A possibilidade de o Juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia, atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave, é uma manifestação do instituto da mutatio libelli.
III. Se, em consequência de definição jurídica diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o Juiz procederá de acordo com o disposto na lei.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
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