Questões de Concurso Comentadas sobre procedimento comum ordinário em direito processual penal
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Tício foi denunciado por crime cuja pena máxima não ultrapassa dois anos de reclusão. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.