Questões de Concurso Comentadas sobre embargos de declaração nos recursos criminais em direito processual penal
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Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP - RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1995566
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal,
os embargos de declaração devem ser
opostos no prazo de
Q1869785
Direito Processual Penal
Quanto ao recurso de embargos de declaração, é correto afirmar
que:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826495
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.
O emprego de sucessivos embargos de declaração no
processo penal com vistas a impedir o trânsito em julgado
poderá configurar abuso de direito, sem que haja ofensa ao
direito à ampla defesa.
Q1752655
Direito Processual Penal
No que concerne a ritualística processual e
dispositivos constitucionais ínsitos ao Direito
Processual Penal, assinale a alternativa não
podemos afirmar:
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q1085185
Direito Processual Penal
Lucas está sendo processado por crime de peculato (artigo 312, do Código Penal) em uma das varas da Justiça Federal de
Campo Grande, com competência criminal. Ao término da regular instrução do feito, o Magistrado competente proferiu sentença,
que condenou Lucas a cumprir pena de 04 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 10 dias-multa.
Uma das teses veiculadas pelos advogados do réu, Lucas, não foi analisada na sentença proferida pelo Magistrado. Nesse
caso, Lucas, por meio de seus advogados, poderá interpor embargos de declaração a partir da publicação da sentença
condenatória, no prazo de