Questões de Concurso Comentadas sobre revisão criminal em direito processual penal
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Diante desse cenário, é correto afirmar que a condenação de Francisco:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Tendo em conta as previsões a respeito da revisão criminal, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.