Questões de Concurso Comentadas sobre das questões e processos incidentes em direito processual penal

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Q2307718 Direito Processual Penal
A restituição das coisas apreendidas
Alternativas
Q2279929 Direito Processual Penal
1º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu amigo íntimo.

2º cenário: Guilherme, titular da Vara Criminal da Comarca XYZ, verifica que o Ministério Público ofereceu denúncia em face de seu credor.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz dar-se-á por:
Alternativas
Q2215681 Direito Processual Penal
Conforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a de
Alternativas
Q2211479 Direito Processual Penal
Uma vez instaurado incidente de insanidade mental do acusado e verificando-se que a doença mental sobreveio à infração, quando já em curso a ação penal contra o acusado, deve o juiz
Alternativas
Q2211478 Direito Processual Penal
Segundo dispõe o CPP, não se pode opor exceção de suspeição contra o
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: E
4: A
5: C