Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal

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Q2302126
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operador/Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Servente |
Q2302126 Direito Processual Penal
Atos de violação dos direitos humanos devem ser denunciados. Estão previstos na Lei Maria da Penha os tipos de violência doméstica e familiar. Sendo assim, assinalar a alternativa que os apresenta CORRETAMENTE:
Alternativas
Q2297835
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2297835 Direito Processual Penal
Segundo a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: 
I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.
II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até dois anos. 
Alternativas
Q2297569
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Advogado |
Q2297569 Direito Processual Penal
Em relação ao prazo para a prestação da fiança, definido no Decreto-Lei nº 3.689/1941 — Código de Processo Penal, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2294729
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |
Q2294729 Direito Processual Penal
Com relação ao encaminhamento para o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação, à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê que: 
Alternativas
Q2294473
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Servente de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Operador de Máquinas Rodoviárias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Instalador Hidráulico |
Q2294473 Direito Processual Penal
A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de muitas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria caracteriza:
Alternativas
Respostas
16: A
17: B
18: D
19: A
20: A
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