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Q502173
Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação ,
Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias |
Q502173 Direito Processual Penal
No que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante.

É assente, na doutrina e na jurisprudência, o entendimento de que a pessoa jurídica pode figurar como paciente em habeas corpus.
Alternativas
Respostas
1: E
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