Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para agente penitenciário (médio)
Foram encontradas 78 questões
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Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC - RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117236
Direito Processual Penal
Pedro, servidor público do Estado de
Roraima, está preso sem justa causa na
Cadeia Pública do Município de Boa Vista -
RR. Considerando o disposto nos artigos 647
a 667 do Código de Processo Penal, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC - RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117234
Direito Processual Penal
Tendo em consideração a Lei de
Organizações Criminosas (Lei
nº 12.850/2013), analise as assertivas e
assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.
II. As penas aumentam-se até a metade se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.
III. A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena.
IV. As empresas de transporte possibilitarão, pelo prazo de dez anos, acesso direto e permanente do juiz, do Ministério Público ou do delegado de polícia aos bancos de dados de reservas e registro de viagens.
I. Considera-se organização criminosa a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.
II. As penas aumentam-se até a metade se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.
III. A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena.
IV. As empresas de transporte possibilitarão, pelo prazo de dez anos, acesso direto e permanente do juiz, do Ministério Público ou do delegado de polícia aos bancos de dados de reservas e registro de viagens.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC - RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117230
Direito Processual Penal
Em determinada via pública, Tício aborda
Mévio e, mediante grave ameaça exercida
com emprego de uma faca, determina que ele
lhe entregue sua mochila. Diante dos pedidos
de socorro de Mévio, diversos populares
visualizam a ação criminosa, entre eles João
e Fábio, que são lutadores experientes. Por
coincidência, Róger e Murilo, que são
policiais militares, realizavam patrulhamento
de rotina pelo bairro e presenciaram a ação
criminosa de Tício. Nessas circunstâncias, é
correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC - RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117229
Direito Processual Penal
Em uma situação hipotética, Fernando,
servidor público estadual, após um dia
exaustivo de trabalho, embarca em seu
automóvel e vai para sua casa. Em
determinado momento do trajeto, ele para em
um semáforo. Após alguns minutos,
Fernando escuta buzinadas do veículo que
está logo atrás do seu automóvel e que era
conduzido por Fabiana. Neste momento,
Fernando percebe que o sinal do semáforo
está verde. Inconformado com a atitude de
Fabiana, pessoa que até então não conhecia,
Fernando, munido de um sentimento de
superioridade masculina, desembarca de seu
veículo, vai até Fabiana e passa a agredi-la
com diversos socos, somente cessando a
agressão quando detido por pessoas que
passavam pelo local.
A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.
A respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC - RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117228
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta tendo em vista
as normas do Código de Processo Penal.