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Q1952910

Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952910 Direito Processual Penal

A suspensão condicional do processo

Alternativas

é cabível em condenações de até dois anos de privação de liberdade ou multa.

será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.

pode ser concedida após o cumprimento de um sexto da pena em substituição à pena privativa de liberdade.

submete o acusado a período de prova equivalente à metade da pena mínima prevista para o delito pelo qual está sendo processado.

poderá ser proposta pelo Ministério Público mediante aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas.

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Q1952909

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952909 Direito Processual Penal

A prisão temporária

Alternativas

é cabível nos crimes punidos com reclusão desde que recebida a denúncia pelo juiz competente.

deve durar o tempo necessário para a correta investigação, sem prazo determinado, mas deve observar a proporcionalidade.

é cabível em caso de roubo e o seu mandado deve conter o dia em que o preso deverá ser libertado.

deve ter sua necessidade revista a cada noventa dias pelo juiz competente.

em caso de crime de furto deve ser objeto de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.

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Q1952908

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952908 Direito Processual Penal

A denúncia será rejeitada quando

Alternativas

incabível a prisão preventiva do acusado.

faltar justa causa para o exercício da ação penal.

o acusado não constituir advogado e for citado por hora certa.

existente causa que exclua a ilicitude do fato.

determinada a quebra da fiança.

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Q1952907

Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952907 Direito Processual Penal

O recurso em sentido estrito

Alternativas

é cabível em face de decisão que não recebe a denúncia e possibilita juízo de retratação pelo juiz de primeiro grau.

demanda a comprovação de repercussão geral na petição de interposição.

deve ser interposto no prazo de 15 dias, observado o prazo em dobro do Ministério Público e da Defensoria Pública.

é cabível após o trânsito em julgado se a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.

é processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, sempre que interposto em face de decisão que decidir sobre unificação de penas na execução penal.

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Q1952906

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952906 Direito Processual Penal

Com relação ao sorteio e convocação de jurados no Tribunal do Júri,

Alternativas

os jurados são indicados pelas partes, até o número de sete, podendo, no entanto, serem recusados três de cada pelo juiz.

o sorteio dos jurados ocorre de forma secreta, em sala própria, para preservar a intimidade e segurança dos cidadãos que comporão o conselho de sentença.

toda vez que uma das partes deixar de comparecer, a audiência de sorteio deverá ser adiada para a próxima data possível na agenda do magistrado.

é obrigatória a paridade de gênero entre jurados para composição do conselho de sentença.

o jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras.

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7: C

8: B

9: A

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