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Q1878392

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Oficial de Diligência |

Q1878392 Direito Processual Penal

Considerando a hipótese de Naldo e Zeca terem sido indiciados pela prática de crime de ação penal privada contra Bernardo, assinale a opção correta.

Bernardo pode escolher propor a queixa-crime contra apenas um dos indiciados.

O Ministério Público não é titular da ação penal, razão pela qual não tem acesso à queixa-crime.

Caso Bernardo venha a falecer de causas naturais no decorrer do processo, a ação penal não poderá ser proposta por outra pessoa e será extinta.

Caso Bernardo opte por perdoar apenas um dos querelados, o perdão se estenderá ao corréu.

Para a propositura da queixa-crime, é dispensável a outorga de procuração por Bernardo ao advogado.

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