Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para pc-df
Foram encontradas 108 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca da prisão, julgue o item que se segue.
Em caso de falta ou impedimento do escrivão, qualquer
pessoa compromissada e designada pela autoridade pode
lavrar o auto de prisão em flagrante.
Acerca da prisão, julgue o item que se segue.
Ainda que não haja testemunhas da infração penal, poderá
ser realizado o auto de prisão em flagrante, caso em que o
auto deverá ser assinado por duas testemunhas da
apresentação do preso à autoridade e pelo condutor do
flagrante.
Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.
Em se tratando de crimes de médio potencial ofensivo cuja
ação penal seja pública incondicionada, o Ministério Público
poderá oferecer transação penal, com aplicação imediata de
pena restritiva de direitos ou multa.
Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.
O indiciamento de beneficiário da suspensão condicional do
processo por novo crime praticado durante a vigência do
benefício implica revogação do sursis processual, devendo o
juiz, nesse caso, determinar o prosseguimento do feito, sem
prejuízo de outras medidas.
Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item a seguir.
A lavratura de termo circunstanciado de ocorrência não
acarreta indiciamento do autor do fato.