Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para abin
Foram encontradas 17 questões
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Com relação à licitude de provas e a aspectos relativos a prisão, liberdade provisória e fiança, julgue o seguinte item.
Situação hipotética: Pretendendo reunir provas para obter
vantagens de uma colaboração premiada, Cláudio, partícipe,
junto com Flávio, de organização criminosa, gravou conversas
entre ambos, sem que este tivesse conhecimento das gravações.
Assertiva: Nessa situação, as gravações não poderão ser
usadas como prova em ação penal, porque são provas ilícitas.
Situação hipotética: Abel foi preso em flagrante no momento em que efetuava a venda de uma grande quantidade de cocaína e maconha. Lavrado o auto de prisão em flagrante, os autos foram enviados à autoridade judicial. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá conceder a liberdade provisória a Abel, mediante o pagamento de fiança que deve ser compatível com as suas condições pessoais de fortuna e vida pregressa.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
Nos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a autoridade
policial poderá, em decisão fundamentada, decretar a quebra
do sigilo bancário dos investigados.
A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte.
Todos os procedimentos investigatórios criminais instaurados
pelo Ministério Público para apurar crimes contra a
administração pública têm de ser realizados em sigilo.