Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para prefeitura de betim - mg

Foram encontradas 3 questões

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Q1947005 Direito Processual Penal
Nos termos do Código Penal Brasileiro, sobre a prisão preventiva, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1701035 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei “Maria da Penha” (Lei n° 11.340/2006), qualquer conduta que configure perturbação do pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar as ações da mulher, dentre outros fatores, é uma forma de violência
Alternativas
Q1701016 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”, cria mecanismos para
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E