Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para faurgs

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Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |
Q1872414 Direito Processual Penal
Sobre os recursos e as ações de impugnação no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA
Alternativas
Q917337 Direito Processual Penal
Com base nas normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, considere as afirmações abaixo.
I - A prisão preventiva do agressor é incabível em qualquer hipótese. II - O agressor e a ofendida devem estar unidos por vínculo familiar. III - É vedada a aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q917336 Direito Processual Penal
De acordo com as normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, violência moral é entendida como qualquer conduta que
Alternativas
Q876577 Direito Processual Penal
Assinale a afirmativa INCORRETA, em relação à suspensão do processo prevista no artigo 89 da Lei n.º 9.099/95.
Alternativas
Q841997 Direito Processual Penal
Com relação aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: B
5: D