Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para consulplan

Foram encontradas 77 questões

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Q1945241
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: CONSULPLAN - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Advogado - CREAS |
Q1945241 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, praticada: 
Alternativas
Q1222574
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais , Condições para o Exercício da Ação Penal ,
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG
Q1222574 Direito Processual Penal
Quanto à ação penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q1112743
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito |
Q1112743 Direito Processual Penal
A ação penal inicia-se com o oferecimento da denúncia ou queixa, se pública ou privada. A demanda será considerada ajuizada a partir do momento em que há o recebimento da peça inicial pelo juiz, sendo aperfeiçoada a relação processual com citação do réu. Sobre a ação penal é correto afirmar que:
Alternativas
Q1108862
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Serviço Social |
Q1108862 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 10.826/2003), são medidas protetivas de urgência que se referem ao agressor, EXCETO:
Alternativas
Q1102697
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Estagiário - Direito |
Q1102697 Direito Processual Penal
O processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos critérios da:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: C
4: C
5: D
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