Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para ibade
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Q2281007
Direito Processual Penal
No que tange à interceptação de comunicações
telefônicas, a Lei n. 9.296/1996 estabelece que:
Q2281006
Direito Processual Penal
Acerca do ônus da prova no processo penal, é possível
afirmar que:
Q2281000
Direito Processual Penal
É correto afirmar que a prisão temporária será decretada
pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial
ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo
de:
Q1935036
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal é possível
afirmar que se dará prioridade na realização do exame
de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
Q1845966
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de
violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz
poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou
separadamente, algumas medidas protetivas de urgência.
Em caso de descumprimento de decisão judicial de
medidas protetivas de urgência será: