Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para idib

Foram encontradas 11 questões

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Q2251632 Direito Processual Penal
“Mais uma medida para ampliar a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi sancionada a Lei 14.550, que acrescenta parágrafos ao artigo 19 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para conferir maior efetividade à aplicação das medidas protetivas de urgência.”
Disponível em: https://www.gov.br/mulheres/pt-br/centralde-conteudos/noticias/2023/abril/ (Texto Adaptado)
Quanto ao que determina a lei Maria da Penha e suas alterações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1636949 Direito Processual Penal
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Maria da Penha:
I. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência sexual e a violência patrimonial. II. Constitui violência moral contra a mulher qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. III. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
É correto o que se afirma
Alternativas
Q1017699 Direito Processual Penal
Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a concessão de fiança:
Alternativas
Q1017698 Direito Processual Penal

Com base nas disposições da Lei nº 7.960/1989 sobre a prisão temporária, analise os itens a seguir:


I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por até 30 (trinta) dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

II. A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

III. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas
Q1017697 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, considera-se Organização Criminosa:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: B
4: E
5: A