Questões da Prova FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q25290

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25290 Direito Processual Penal

Nos termos da lei processual penal, a liberdade provisória pode ser

legal e formal.

absoluta e relativa.

obrigatória, permitida ou vedada.

plena e parcial.

comum e especial.

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Q25294

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25294 Direito Processual Penal

A prisão preventiva, segundo o Código de Processo Penal, pode ser decretada

mediante requerimentos do Ministério Público, do assistente e do querelante.

de ofício pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou do querelante ou mediante representação da autoridade policial.

mediante representações da autoridade policial e do ofendido e requerimentos do Ministério Público e do querelante.

de ofício, mediante representações do Ministério Público e do querelante e requerimento da autoridade policial.

mediante propostas dos Tribunais de Justiça dos Estados e dos Tribunais Regionais Federais.

Q25289

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25289 Direito Processual Penal

Para a decretação da prisão preventiva, é condição de admissibilidade

que o réu seja perigoso e não tenha residência fixa.

que o crime seja doloso punido com pena de reclusão.

que existam indícios suficientes da autoria e da materialidade.

que seja tal prisão necessária para a garantia da ordem pública ou econômica.

a garantia da aplicação da pena.

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