Questões da Prova CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público

Foram encontradas 2 questões

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Q33701
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33701 Direito Processual Penal
Quanto ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue
os itens a seguir.
A competência do juizado especial criminal é determinada pelo lugar onde a infração penal tenha se consumado.
Alternativas
Q33700
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |
Q33700 Direito Processual Penal
Quanto ao procedimento dos juizados especiais criminais, julgue
os itens a seguir.
Em caso de conexão entre crime de menor potencial ofensivo, da competência do juizado especial criminal, e crime afeto à competência do juízo comum, os autos deverão ser desmembrados, considerando-se que a competência do juizado especial criminal é absoluta, já que prevista em norma constitucional.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
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