Questões da Prova CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 12 questões

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Q35318 Direito Processual Penal
Julgue os seguintes itens, acerca dos juizados especiais cíveis e
criminais.
Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.
Alternativas
Q35309 Direito Processual Penal
Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.
Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Alternativas
Q35308 Direito Processual Penal
Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.
Nas ações penais privadas, a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
Alternativas
Q35307 Direito Processual Penal
Acerca das ações penais, julgue os itens que se seguem.
Nas ações penais privadas, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
Alternativas
Q35306 Direito Processual Penal
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relativos a provas.
Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do MP, ou do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor. A falta desse exame poderá ser suprida pela prova testemunhal.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: C