Questões da Prova VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

Q984670

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AC Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto |

Q984670 Direito Processual Penal

Em relação à fiança, assinale a alternativa correta.

A fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade todas as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como cassada.

Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo.

A fiança será cassada quando o acusado deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.

Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.

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