Questões da Prova TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q984194

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984194 Direito Processual Penal

Sobre a prova no Processo Penal é correto afirmar:

O juiz formulará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida nos autos, podendo fundamentar sua decisão somente nos elementos informativos colhidos durante a investigação.

Serão observadas, quanto ao estado das pessoas, as restrições estabelecidas pela lei civil.

Não pode o juiz fundamentar sua decisão nas provas cautelares.

Não pode o juiz, de ofício, determinar a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo, contudo, supri-lo a confissão do acusado.

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