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Questões de Concursos

Foram encontradas 11 questões

Q984202 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
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Q984201 Direito Processual Penal
Após a apresentação da defesa prevista no art. 396-A do Código de Processo Penal - CPP, deverá o juiz absolver sumariamente o acusado, porém assim não fará quando:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q984200 Direito Processual Penal
Acerca da Lei n. 9.099/1995 assinale a alternativa correta:
Q984199 Direito Processual Penal

Acerca da Ação Civil pode-se afirmar:


I. Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.

II. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime obsta a propositura da ação civil.

III. O despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação não impedirá a propositura da ação civil.

IV. A decisão que julgar extinta a punibilidade obsta a propositura da ação civil.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q984198 Direito Processual Penal

Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em Direito Processual Penal, pode-se afirmar:


I. Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.

II. O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.

III. A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do Código de Processual Penal - CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.

IV. Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: D
2: D
3: E
4: B
5: A